Versão do Ministério Público sobre a verba do Formosa
"MP quer impedir que município de Formosa financie time de futebol
O Ministério Público de Goiás propôs medida cautelar inonimada, com pedido de liminar contra o prefeito de Formosa, Pedro Ivo de Campos Faria, com o objetivo de evitar que sejam transferidos recursos públicos para o Bosque Formosa Esporte Clube, time de futebol da cidade.
De acordo com informações recebidas pelo MP na última quarta-feira (31/8), o prefeito remeteu à Presidência da Câmara Municipal local o Projeto de Lei 040/2011, requerendo regime de urgência na sua apreciação e votação. Segundo um plano de trabalho que acompanha o projeto, a doação do dinheiro do público seria feita em 3 parcelas, a primeira no próximo dia 5 de setembro, no valor de R$ 100 mil; a segunda, na mesma quantia, para o dia 20 de setembro e, por último, o valor de R$ 40mil, agendada para o dia 10 de outubro.
O promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho ressalta na ação que o Bosque Formosa Esporte Clube é uma agremiação particular, possui fins lucrativos e não desenvolve nenhuma atividade de caráter assistencial, o que torna o caso ainda mais anormal. Assim, sustenta , o projeto de lei não tem nenhum amparo jurídico e social, com a destinação de grande soma do dinheiro público para uma entidade particular. Outro fato relatado pelo promotor é é que no ano de 2010 o clube recebeu uma quantia ainda maior dos moradores de Formosa, no total de R$ 300mil.
O MP requeriu a concessão da liminar para que o prefeito seja proibido de transferir dinheiro público para o time de Formosa. Além disso, foi requerida a fixação de multa pessoal ao prefeito no valor de cada remessa ilegal, prevista no projeto de lei. Caso a ordem não seja cumprida em qualquer outra época, a multa sugerida é de R$ 240mil."
Texto escrito por: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda
Texto disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/cd0c5ac5ef5360c2bf867ecdeb1b1c41.html&titulo=MP%20quer%20impedir%20que%20munic%C3%ADpio%20de%20Formosa%20financie%20time%20de%20futebol
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